CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS ACESSO AO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS aSIDH

Descrição

A iniciativa visa a democratizar o acesso ao sistema interamericano de direitos humanos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, que enfrentam graves violações de direitos humanos no Brasil, como também conscientizar estudantes e defensores de direitos humanos sobre os mecanismos de proteção que podem ser mobilizados internacionalmente. Em 2025, o programa foca em dois eixos de atuação: i. Direito Humano à Democracia com inclusão da voz de pessoas historicamente excluídas que enfrentam violência política (liderança da juventude indígena e do movimento negro em Pernambuco) e ii. Direito à moradia adequada para famílias vitimadas pela retirada forçada de suas casas com construção de ponte na cidade de Recife. Diante dessas violações estruturais, é fomentada localmente a aplicação dos parâmetros internacionais de proteção a direitos humanos do sistema global de Proteção dos Direitos Humanos ONU para mobilizá-los junto ao Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. A Clínica dá voz a indivíduos vulnerabilizados, aplicando o método Paulo Freire, com escuta ativa e troca de saberes para releitura do direito à democracia e à moradia adequada. A Clínica do aSIDH reúne os atributos necessários para executar a iniciativa, contando com equipe de estudantes, professores e pesquisadores com trajetória consolidada junto ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Objetivos

Objetivo:

Democratizar os mecanismos de acesso e promoção dos direitos humanos

Atividade:

Realizar evento “O Recife e os 80 anos da ONU: celebrando a cooperação Internacional”. Dialogando com a comunidade acadêmica sobre os desafios e conquistas da cooperação internacional em direitos humanos e desenvolvimento sustentável.

Resultados:

Conscientizar 67 participantes sobre o acesso aos mecanismos de proteção aos direitos humanos

Ods e Meta:

Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento sustentável.

Objetivo:

Fortalecer a cooperação entre universidade, sociedade civil e organismos internacionais na promoção dos direitos humanos

Atividade:

Produzir memorial acadêmico de observações à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a partir de escuta ativa de lideranças de grupos marginalizados, para qualificar a Opinião Consultiva da Corte IDH sobre Direito Humano à Democracia.

Resultados:

Qualificar a deliberação da Corte IDH na Opinião Consultiva com envio à Corte de 1 petição do memorial acadêmico da Clínica aSIDH sobre Democracia, com transcrição de 2 escutas ativas.

Ods e Meta:

Fortalecer o Estado de Direito e garantir acesso à justiça a todos, especialmente aos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Atividade:

Elaborar petição com informações solicitadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso peticionado pela Clínica aSIDH e Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) sobre o Direito Humano à Moradia Adequada.

Resultados:

Mobilizar a responsabilização do Estado brasileiro pela violação do Direito Humano à Moradia Adequada, por meio de envio 1 petição elaborada em conjunto com o Cendhec e 5 anexos, protocolada à CIDH.

Ods e Meta:

Incentivar e promover parcerias eficazes nos âmbitos públicos, público-privados, privados e da sociedade civil, a partir da experiência das estratégias de mobilização de recursos dessas parcerias.